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TJ-SP condena RedeTV a indenizar Band em R$ 1,2 milhão por manipulação de dados do Ibope
Postado em 12/06/2012
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 O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a RedeTV a pagar R$ 1,2 milhão de indenização à TV Bandeirantes por manipular dados do Ibope – instituto que mede a audiência das emissoras de TV. A RedeTV também está impedida de fazer campanha, propaganda ou publicidade que se refira à Band.
Em abril de 2004, a RedeTV divulgou que sua programação diária tinha audiência superior à da Band. Mas o próprio Ibope desmente a informação, inclusive na Justiça, ao esclarecer que os números informados pela RedeTV  “não são correspondentes ao período citado, mas sim a um único minuto de um determinado dia”.
A RedeTV admitiu em sua defesa que se equivocou em alguns números e não se manifestou sobre o fato de ter usado o nome da Band sem autorização. Alegou ainda que “é prática corrente dentre as emissoras de televisão a comparação com suas concorrentes, sem que isso importe em prejuízo para aquela à qual se faz referência”.
Mas para a Justiça, a comparação só é legal se feita de forma objetiva, neutra e com base em dados absolutamente corretos. “Não é este o caso”, informou a juíza Tônia Yuka Korôku.
“O anúncio da ré [RedeTV] busca atingir diretamente a autora [Band], fazendo comparações com base em dados incorretos, incompletos,  e não oficialmente consultados e sem menção expressa da fonte [Ibope]. Para ela, na publicidade feita pela RedeTV, faltaram fontes de informação para a correta interpretação do leitor”, disse a magistrada.
Para a juíza ficou comprovada a intenção da RedeTV de maquiar os dados. “A ré [RedeTV], visando a enriquecimento ilícito, fez propaganda enganosa em prejuízo da autora [Band] e do público em geral e sequer pediu desculpas pela manipulação deliberada dos índices de audiência”, afirmou em sua sentença.
Inconformada com a condenação que ultrapassava os R$ 2 milhões, a RedeTV recorreu ao TJSP, que embora tenha diminuído a indenização por danos morais de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, manteve o direito da Band de ser ressarcida pelo gasto de R$ 740 mil que teve com publicidade para responder aos anúncios da RedeTV.
Ainda resta ao empresário Amilcare Dallevo recorrer ao STJ, se quiser se ver livre da condenação de R$ 1,2 milhão.
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